Política de Privacidade

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

Informação de proteção de dados (versão 1.1 de 28/09/2021)

 

A PERFUMARIA DOUGLAS PORTUGAL, LDA. (doravante “Douglas”), com sede no Edifício D. João II, Av. D. João II, N.º 46 3º Piso, Parque das Nações, 1990-095 Lisboa e com o número de identificação fiscal: 504573527 procede ao tratamento de dados pessoais recolhidos durante a utilização das suas plataformas, e portanto, toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular(es) dos Dados”), considerando-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

A presente Politica de Privacidade faculta a informação relativa ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores das distintas plataformas disponibilizadas pela Douglas, e por isso:

            - o website: www.douglas.pt, (doravante “Website”)

            - a App “Douglas- Perfumaria e Cosmética”, (doravante “App”)

A Douglas assegura o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação de Proteção de Dados Pessoais vigente, determinando as finalidades e meios adequados ao âmbito da sua atividade. De acordo com a referida Legislação, a Douglas pugna pelo tratamento de dados pessoais de acordo com todos os princípios aplicáveis, a saber: i) Princípio da Licitude, Lealdade e Transparência; ii) Princípio da Limitação das Finalidades; iii) Princípio da Minimização dos Dados; iv) Princípio da Exatidão; v) Princípio da Conservação; vi) e, Princípio da Integridade e Confidencialidade.

1.    Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

A Douglas, nos casos em que determine as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais no âmbito da sua atividade será considerada como Responsável pelo Tratamento, assegurando o cumprimento da Legislação de Proteção de Dados.

2.    Quais as finalidades e fundamentos de licitude para o tratamento dos dados pessoais?

Os dados pessoais dos utilizadores serão tratados pela Douglas para as seguintes finalidades:

 

Fundamentos de Licitude	Em que é que consistem?
Consentimento	A Douglas poderá tratar Dados Pessoais se o Titular dos Dados consentir no respetivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os seus Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento. Donde se inclui o processamento de dados para efeitos de marketing, vendas diretas, comunicações comerciais, bem como para a newsletter. E ainda, para o envio de notificações push-up através da App.
Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato	A Douglas poderá tratar dos Dados Pessoais se os mesmos forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido. Aqui se incluem; os endereços de faturação e eletrónico, o número de contribuinte, data de nascimento e número de telefone
Cumprimento de uma obrigação jurídica	A Douglas poderá tratar os Dados Pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.
Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados	A Douglas poderá tratar Dados Pessoais para assegurar a defesa dos seus interesses vitais, designadamente quando o mesmo Tratamento seja essencial à sua vida.
Interesses Legítimos	A Douglas, outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar Dados Pessoais desde que esse mesmo Tratamento não prevaleça sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais. São recolhidos com fundamento no interesse legítimo: o endereço IP, data e hora de acesso e o navegador utilizado para propósitos publicitários.

 

Tendo em conta o mencionado, a recolha de dados pessoais com base nos fundamentos de licitude expostos será essencialmente para finalidades conexas com o desenvolvimento do objeto social da Douglas e, bem assim, para a execução dos contratos e obrigações legais da mesma, pelo que a não recolha de dados pessoais implicará a impossibilidade de execução das finalidades para as quais os dados pessoais são objeto de tratamento.

2.1. Finalidades Adicionais do Tratamento de Dados: marketing (envio de material promocional, vendas diretas e comunicação comercial)

Mediante consentimento livre e informado do utilizador, alguns dados pessoais do utilizador (nome, apelido, e-mail, morada e número de telefone fixo e móvel) poderão também ser tratados pela Douglas para finalidades de marketing (vendas diretas, envio de material promocional e comunicação comercial) ou para que a Douglas possa contactar o Utilizador através de e-mail para sugerir a aquisição de produtos e/ou serviços oferecidos pela Douglas e/ou por terceiros, apresentar ofertas, promoções ou oportunidades comerciais.

·      Bem como, o fornecimento de publicidade personalizada, de acordo com o perfil e preferências manifestadas pelo cliente durante a utilização das plataformas da Douglas.

O consentimento para o tratamento de dados com tais finalidades é livre e opcional. Caso o consentimento tenha sido dado, o Utilizador poderá revogar o mesmo a qualquer momento através de comunicação à Douglas, devendo para os devidos efeitos utilizar os métodos especificados na presente política. O Utilizador poderá também exercer o direito de oposição ao envio de comunicações comerciais (por e-mail) clicando na ligação específica para revogação do consentimento, a qual se encontra incluída em todos os e-mails de marketing. Caso o consentimento tenha sido revogado, a Douglas poderá remeter um e-mail ao Utilizador para confirmar a efetiva revogação do consentimento.

·      A Douglas pela presente Politica de Privacidade informa que, na sequência do exercício do direito de oposição ao envio de comunicações comerciais, o Utilizador poderá continuar a receber mensagens de marketing por questões técnicas (por exemplo, mensagens de marketing elaboradas pouco antes do exercício do direito de oposição). Caso o Utilizador continue a receber comunicações de marketing decorridas 72 horas do exercício do direito de oposição, a Douglas solicita que a situação seja de imediato reportada, utilizando para o efeito os contactos especificados na presente Política de Privacidade.

2.2. Uso de dados de Geolocalização

Sempre que o utilizador recorre às plataformas Douglas, navegando pelo website ou pela App, a funcionalidade de procura de loja mais próxima depende da utilização dos dados relativos à geolocalização do titular, os quais são utilizados exclusivamente para assegurar esta funcionalidade. Em todo o caso, o cliente poderá desativar o acesso aos dados através das configurações do próprio dispositivo, embora, tal implique que a funcionalidade de procura automática da loja mais próxima deixa de estar também ativa.

3.    Quais os dados tratados no Website?

Para as finalidades enunciadas, a Douglas trata os seguintes Dados Pessoais:

Finalidade	Dados Pessoais
Gestão do Website	Dados de Identificação Pessoal, Dados de Contacto, Dados de Autenticação e Acessos e/ou Dados de Navegação Web, IP de acesso, data e hora de acesso Endereço de Faturação
Execução do Contrato	Endereço de entrega e de faturação, endereço de email, número de contribuinte, data de nascimento e contactos telefónicos
Autenticação e Criação de Conta	Dados de Identificação Pessoal, Dados de Contacto, Dados de Conta de Cliente, Moradas de Envio, Número e detalhes das encomendas, IBAN, ID de Utilizador
Envio de Newsletters	Dados de Identificação Pessoal, dados de compra, dados de uso dos serviços Douglas Online, e, eventualmente as informações recolhidas através do Douglas Card associado à conta.
Atividades comerciais e de marketing	Dados de Identificação Pessoal, Dados de Contactos

 

4.    Quais os Direitos do Titular dos dados?

Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, a Douglas informa que os Titulares dos Dados têm o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Proteção de Dados e de Privacidade.

Direitos	Em que consistem?
Direito à prestação de informação	O Titular dos Dados tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a Douglasusa os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos. É por essa razão que a Douglasdisponibiliza todas estas informações nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade.
Direito de acesso	O Titular dos Dados tem o direito de obter informação sobre que Dados Pessoais a Douglastrata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus Dados em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados. A Douglaspode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, a Douglastenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa.
Direito de retificação	Se os Dados Pessoais do Titular dos Dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá ser dirigido um pedido para que a Douglastome medidas razoáveis para os corrigir.
Direito ao apagamento dos dados	Este direito também é conhecido como o “direito a ser esquecido” e, de forma simples, permite ao Titular dos Dados solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a Douglascontinue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).
Direito à limitação do tratamento	O Titular dos Dados tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto a Douglas avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja limitado, a Douglas continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar posteriormente. Em too o caso, a Douglas mantém uma lista dos titulares que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada.
Direito à portabilidade dos dados	O Titular dos Dados tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que fornecidos à Douglase que a Douglastrata com o consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.
Direito à oposição	O Titular dos Dados tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse tratamento, para efeitos do legítimo interesse da Douglas ou de terceiros. A Douglas poderá continuar a tratar esses Dados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses Dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.
Direito de apresentar queixa	O Titular dos Dados tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou a Legislação de Proteção de Dados. Para mais informações a este respeito, consultar: www.cnpd.pt.

O utilizador poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Legislação de Proteção de Dados e demais legislação aplicável junto do Encarregado da Proteção de Dados da Douglas.

5.    Qual o Período de Conservação dos Dados Pessoais?

Os dados pessoais dos titulares serão conservados durante o período de tempo necessário à prossecução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos.

6.    Quais os Métodos de tratamento dos dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais será executado automatizada e manualmente por instrumentos informáticos, aplicando lógicas estritamente relacionadas com as finalidades e, em qualquer caso, garantindo a segurança e confidencialidade dos dados pessoais.

7.    Divulgação e Transmissão de Dados Pessoais

Em matéria de divulgação e transmissão de dados pessoais os colaboradores da Douglas procederão ao tratamento de dados pessoais pelo que poderão aceder aos dados pessoais dos Titulares. Os referidos colaboradores, da Douglas, tratarão os dados pessoais dos Titulares dos Dados exclusivamente para os fins especificados nos termos da presente Política e em estrito cumprimento da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura.

Os terceiros que possam tratar dados pessoais em nome da Douglas, poderão igualmente aceder aos dados pessoais dos Titulares dos Dados na qualidade de Subcontratantes, como sejam, incluindo, sem limitar, os prestadores de serviços de TI necessários ao funcionamento dos sistemas de informação, prestadores de serviços de outsourcing ou de serviços de cloud computing, profissionais e consultores.

Os Titulares dos Dados têm o direito de obter uma lista completa e atualizada dos subcontratantes (caso existam) nomeados pela Douglas, devendo para o efeito remeter um pedido específico à Douglas nos termos especificados na presente Politica de privacidade.

8.    Transferências Internacionais

A Douglas pode transferir os Dados Pessoais do Titular dos Dados para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de proteção. Contudo, caso aplicável, a Douglas só realizará transferências de dados pessoais para fora do EEE, de acordo com as seguintes medidas:

·         Quando a transferência for realizada para uma localização ou através de um método ou em circunstâncias que a Comissão Europeia considere garantirem a proteção adequada dos dados pessoais;

·         Quando tiver implementado cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de controlo competente; ou,

·         Quando nenhuma das opções anteriores se aplicar, mas, ainda assim, a lei autorizar essa transferência, por exemplo, se a mesma for necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Poderá solicitar informação detalhada sobre as medidas de segurança que a Douglas tem implementadas relativas a transferências de dados pessoais para fora do EEE e, quando aplicável, uma cópia das cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados em vigor na Douglas através dos contactos disponibilizados na presente politica de privacidade.

 

9.    Informações sobre Cookies

No que diz respeito aos tratamentos de dados pessoais que a Douglas realiza através da utilização de cookies, por favor, é aconselhada a consulta da Política de Cookies da Douglas personalização das definições, de acordo com as respetivas preferências.

Para mais informações sobre a utilização de cookies bem como de tecnologias semelhantes pelo nosso website, por favor consultar a nossa Politica de Cookies.

10.Tecnologias de Rastreio e Plug-ins de Social Media

As plataformas Douglas podem oferecer plug-ins para redes sociais (Google+, Facebook) Os plug-ins para redes sociais são formas fáceis de partilhar conteúdos com outras pessoas através de Redes. Quando os utilizadores acedam ao website estes plug-ins facilitam a partilha da ligação direta entre o browser e as redes associadas. Em alguns casos, a informação já é trocada com uma Rede quando se visita o(s) sítio(s) web, independentemente de interagir ou não com os plug-ins.

Pode impedir que a informação seja partilhada com uma Rede, não permitindo os Cookies correspondentes e/ou o log-off da Rede antes de utilizar o(s) Website(s).

11.APP

               i.          Como se processa o Tratamento de dados pessoais no âmbito da App?

O tratamento de dados pessoais dos utilizadores será executado automatizada e manualmente por instrumentos informáticos, aplicando lógicas estritamente relacionadas com as finalidades e, em qualquer caso, garantindo a segurança e confidencialidade dos dados pessoais.

No âmbito da App os dados pessoais do Titular dos Dados são tratados da seguinte forma:

Dados Pessoais	Finalidade	Fundamento de Licitude	Fundamento de Licitude
Endereço de IP	Gestão da App Identificação e Autenticação	Execução dos Termos e Condições da App	Pelo período de 1 ano após a última visita à App
Nome, E-mail, e NIF	Criação de conta e autenticação	Execução dos Termos e Condições da App	Período de duração do registo
Nome, E-mail, Morada Entrega, Horário Preferencial de Entrega, Morada Faturação, NIF e n.º de Telefone e/ou Telemóvel, a Encomenda (código de referência, quantidade) e IBAN	Realização e execução de ordens de encomenda	Diligências pré-contratuais e celebração de Um Contrato de Compra e Venda com os Titulares dos Dados, nos termos das Condições Gerais, Condições Particulares e Encomenda	Pelo prazo necessário à gestão da Encomenda, e pelos prazos legalmente aplicáveis de prescrição de quaisquer direitos e obrigações emergentes
Dados de Identificação e Contacto	Atividades comerciais e de marketing de produtos e serviços análogos aos transacionados anteriormente	Interesses Legítimos	Pelo período de 1 (um) ano após a cessação do Contrato
Dados de Identificação e de Contacto	Realização de Contactos e Reclamações	Cumprimento de Obrigações Legais	Pelo período necessário à gestão de Reclamações, de acordo com os prazos legais aplicáveis
Nome, E-mail, Morada Entrega, Horário Preferencial de Entrega, Morada Faturação, NIF e n.º de Telefone e/ou Telemóvel e a Encomenda, e IBAN	Histórico de Encomendas	Celebração de Um Contrato de Compra e Venda com os Titulares dos Dados, nos termos das Condições Gerais, Condições Particulares e Encomenda	Pelo prazo necessário à gestão da Encomenda, e pelos prazos legalmente aplicáveis de prescrição de quaisquer direitos e obrigações emergentes
Dados de Geolocalização	Funcionalidade de “Store Locator” da Aplicação	Interesses Legítimos	Durante o período de utilização da funcionalidade, apenas se ativada

 

             ii.          Período de Conservação dos Dados recolhidos

Os dados pessoais dos titulares serão conservados durante o período de tempo necessário à prossecução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos.

Ao período descrito, podem acrescer prazos mais extensos para: (i) cumprimento de uma obrigação legal especifica; (ii) cumprimento de obrigações contratuais entre a Douglas e o utilizador da plataforma; (iii) garantia do decurso de prazos de prescrição específicos; ou, (iv) o caso de procedimento contraordenacional ou judicial, até 6 meses após o transito em julgado da sentença.

           iii.          Destinatários dos Dados Recolhidos

Os dados pessoais recolhidos através da App- são também partilhados com o nosso parceiro Reskyt de Espanha, que gere o funcionamento da aplicação. A Reskyt atua como representante da Perfumaria Douglas Portugal, Lda. e tem acesso apenas aos ao número do Identificador Único Universal Automaticamente atribuído quando o utilizador cria a conta.

Todos os dados pessoais recolhidos na App são tratados e processados pela Douglas

            iv.          Que cookies são utilizadas na App?

Quanto aos Cookies utilizados na App:

Domínio	Nome	Duração	Objetivo
Not show presentation		Dois anos após configurar a atualização	Em caso de utilização de um ecrã de apresentação, são utilizadas para saber se já foi mostrado e em que momentos o é.
Primeiro Acesso	Own-cookie-Preference	Dois anos após configurar a atualização	São utilizadas para guardar a data da primeira utilização da aplicação
Alertas push-up	Own-cookie-Preference	Dois anos após configurar a atualização	Caso tenham sido desativadas as notificações “push-up”, as cookies são utilizadas para saber se o alerta de ativação já foi mostrado ou não.
Reskyt-Lang-app	Own-cookie-Preference	Dois anos após configurar a atualização	Utilizadas para guardar o idioma selecionado pelo utilizador na  aplicação.
Notificações de Dispositivo	Own-cookie-Preference	Dois anos após configurar a atualização	Se a opção de utilização dos aparelhos de teste estiver ativa, será utilizadas para descobrir se o painel já foi mostrado para ser adicionado ao aparelho de teste.
Restkin-carrousel-intelligente	Own-cookie-Preference	Dois anos após configurar a atualização	No caso de utilizar “smart carroussel” na aplicação, as cookies serão utilizadas para salvar os subparametros para que sejam mostrados mais tarde
Native-cookies-axx	Own-cookie-Preference	Dois anos após configurar a atualização	Caso utilize a notificação para aceitação de recolha de dados por terceiros em sistemas IOS, salvamos o número de dias até que a presente notificação seja novamente mostrada

 

12.Segurança e Privacidade

Para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos online pela Douglas, esta utilizará bases de dados protegidas, entre outros, firewalls adequados e palavras passe, de acordo com as disposições da Lei de Proteção de Dados e nos demais termos legais. O acesso aos dados pessoais só é possível aos funcionários autorizados que tenham uma necessidade efetiva de usar os dados e que foram preparados para lidar com estes dados de forma adequada, de acordo com os princípios da segurança e confidencialidade. As violações à Política de Privacidade por funcionários da Douglas, poderão dar origem a ação disciplinar. A conformidade com as normas e procedimentos pela equipa da Douglas é monitorizada e verificada periodicamente

13.Como contactar a Douglas em Matéria de Privacidade e Proteção de Dados?

Os Titulares dos Dados poderão exercer os seus direitos mediante contacto com a Douglas através dos seguintes métodos:

i) por correio: Edificio D. João II,Av. D. João II, N.º 46 3º Piso, Parque das Nações, 1990-095 Lisboa;

ii) envio de correio eletrónico para a caixa de correio privacidade@douglas.pt.

Os Titulares dos Dados poderão, igualmente, contactar o Encarregado da proteção de Dados da Douglas através do contacto eletrónico: privacidade@douglas.pt.

14.Alterações à Politica de Privacidade

A constante evolução das nossas atividades poderá conduzir a alterações nas características do tratamento dos dados pessoais dos utilizadores acima descritas.Como resultado, esta política de privacidade pode estar sujeita a alterações e aditamentos ao longo do tempo, que também podem ser necessário sem relação à nova legislação sobre a proteção de dados pessoais.

A versão atualizada da presente política de privacidade será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Por favor, consulte esta página ao aceder ao nosso website.

 

 

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